Política de Cancelamento

Última atualização: 19 de março de 2026

Esta política é aplicável às assinaturas da plataforma Excellentia, operada pela CACFL Educacional, CNPJ 50.939.805/0001-73. Nossos termos de cancelamento respeitam integralmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei n.º 8.078/1990).

1. Direito de Arrependimento — 7 dias (Art. 49 CDC)

✅ Você tem direito ao reembolso integral dentro de 7 dias corridos após a contratação, sem necessidade de justificativa.

  • O prazo começa a contar a partir da data da contratação (não da data de uso).
  • O reembolso é integral, independentemente de ter acessado ou assistido algum curso durante esse período. O conteúdo acessado não é motivo para recusa do reembolso dentro dos 7 dias.
  • O prazo de devolução do valor é de até 10 dias úteis após a solicitação aprovada, conforme o método de pagamento utilizado.

2. Cancelamento Após os 7 Dias

Após o período de arrependimento, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento, mas sem direito a reembolso proporcional:

  • Plano Mensal: o cancelamento encerra a renovação automática. Você mantém o acesso até o fim do período mensal já pago.
  • Plano Anual (R$588/ano): o cancelamento encerra a renovação automática anual. Você mantém o acesso até o fim do ano já pago. Não há reembolso proporcional pelos meses não utilizados após os 7 dias iniciais.

3. Como Cancelar

Você pode cancelar sua assinatura por dois meios:

  1. Portal do cliente Stripe (autoatendimento): https://billing.stripe.com
    Acesse com o e-mail cadastrado na assinatura. Você pode cancelar, visualizar faturas e gerenciar dados de pagamento sem precisar de suporte.
  2. E-mail para nossa equipe: atendimento@excellentia-edu.com
    Informe o e-mail cadastrado e o motivo do cancelamento (opcional). Respondemos em até 1 dia útil.

4. Prazo de Reembolso

Após a aprovação da solicitação de reembolso (dentro do direito de arrependimento de 7 dias), o valor será devolvido em até 10 dias úteis. O prazo efetivo pode variar conforme a operadora do cartão de crédito ou banco utilizado.

5. Dúvidas?

Se tiver qualquer dúvida sobre cancelamento, reembolso ou acesso após o cancelamento, entre em contato com nossa equipe:

📧 atendimento@excellentia-edu.com

Você também pode consultar sua assinatura diretamente em nossos planos.