Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

A CACFL Educacional, inscrita no CNPJ sob o n.º 50.939.805/0001-73, com sede em São Paulo/SP, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma Excellentia (excellentia-edu.com).

Encarregado de Dados (DPO): juridico@excellentia-edu.com

2. Base Legal

O tratamento de dados pessoais pela Excellentia fundamenta-se nas seguintes hipóteses previstas na Lei n.º 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato — para prestação dos serviços educacionais contratados (art. 7.º, V, LGPD).
• Legítimo interesse — para melhorias na plataforma, segurança e comunicações relacionadas ao serviço (art. 7.º, IX, LGPD).
• Consentimento — para cookies de análise e comunicações de marketing (art. 7.º, I, LGPD).
• Cumprimento de obrigação legal — para retenção de dados fiscais (art. 7.º, II, LGPD).

3. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados cadastrais: nome completo e endereço de e-mail, fornecidos no momento do cadastro ou compra.
• Dados de pagamento: processados exclusivamente pela Stripe, Inc. Não armazenamos número de cartão, CVV ou dados bancários em nossos servidores.
• Dados de uso da plataforma: cursos acessados, progresso, aulas assistidas, certificados emitidos.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de sessão — coletados via cookies (mediante consentimento para analytics).

4. Finalidade do Tratamento

• Prestação dos serviços educacionais contratados.
• Processamento de cobranças e controle de assinaturas.
• Emissão de certificados de conclusão.
• Comunicações sobre o serviço, atualizações e novidades (com opção de descadastro).
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais.
• Melhoria contínua da plataforma por meio de análise de dados agregados.

5. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos enquanto durar a relação contratual. Após o encerramento, os dados são retidos por 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações fiscais e legais, conforme legislação aplicável, e então eliminados de forma segura.

6. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser transferidos para os Estados Unidos da América nos seguintes contextos, sempre com salvaguardas adequadas:

• Stripe, Inc. — processamento de pagamentos. A transferência é amparada por Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia e equivalentes aplicáveis à LGPD.
• Vercel, Inc. — hospedagem da plataforma. A transferência é amparada pelas mesmas salvaguardas (SCCs).

7. Cookies

Utilizamos dois tipos de cookies:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço.
• Cookies de análise (analytics): utilizados para entender como os usuários interagem com o site e melhorar a experiência. Ativados apenas mediante consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo banner exibido em sua primeira visita ou entrando em contato com nossa equipe.

8. Direitos do Titular

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Acesso: confirmar a existência e obter cópia dos seus dados.
• Correção: solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão: pedir a eliminação dos seus dados (sujeito a obrigações legais de retenção).
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior.
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros seus dados são compartilhados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail juridico@excellentia-edu.com ou atendimento@excellentia-edu.com. Respondemos em até 15 dias úteis.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e controle de acesso.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos você por e-mail ou aviso na plataforma em caso de alterações relevantes. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

11. Contato e DPO

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Dados (DPO):

📧 juridico@excellentia-edu.com

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.